Pior ainda é a situação de quem ingressou no IFPA Campus Castanhal este ano e ainda não sabe o que é pagar meia passagem, apesar de terem esse direito garantido por Lei. Um absurdo! No Campus Castanhal, mandamos todas as documentações no prazo, inclusive recebendo feedbacks positivos de representantes da atual Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal (responsável pela confecção das carteiras e cadastro das instituições de ensino) de que as documentações enviadas pelos estudantes e pela Instituição estavam corretas. Mas, até agora, nem sinal das carteiras. Em todas às ligações que fazemos para a Comissão Gestora a resposta é sempre de que está sendo providenciado em breve. Ultimamente, a Comissão Gestora estava acusando a Casa Civil do Governo do Estado de não dar o apoio necessário aos trabalhos da Comissão, o que estaria impossibilitando a confecção das carteiras. Marcaram uma reunião entre a Comissão Gestora e a Casa Civil há pouco mais de uma semana. O resultado, se é que houve algum, ainda não sabemos. Ligamos duas vezes para a ARCON (onde a Comissão Gestora funciona) hoje pela manhã, mas ninguém nos atendeu. Enquanto isso, os estudantes continuam pagando inteira. Um verdadeiro caso de desrespeito aos estudantes do estado. Uma vergonha para um estado que tinha acabado de avançar na implementação de uma Lei que representa uma luta histórica do movimento estudantil.
Pensamos que já é mais do que chegada a hora de o movimento estudantil tomar um posicionamento radical. Foi apenas através da intensa mobilização dos estudantes que hoje conseguimos que uma Lei assegurasse aos estudantes o direito à meia passagem intermunicipal. Será a mobilização dos estudantes de hoje que irá assegurar que os próximos possam gozar de seus direitos sem ter de passar por tantos constrangimentos. Não será o momento de somar esforços dos estudantes do IFPA com os de outras instituições, como UFPA, UEPA e outros, e provocar o Ministério Público para intervenção no descumprimento da Lei? Ou mesmo de processar o Estado e as empresas de transporte que não tem cumprido com a Lei?
A verdade é que do jeito que está, sem a mobilização dos estudantes, sabe-se lá até quando a comunidade ficará refém desse descaso do Governo atual. Ou será necessário esperar pelas próximas eleições para governador para que haja rapidez na confecção das carteiras (como foi feito na primeira remessa do ano passado, às vésperas da tentativa de eleição da Ana Júlia)? Repugnante.
Sei que a resolução abaixo não resolve o problema como um todo, aliás a meia passagem deveria valer em todos os coletivos intermunicipais, porém no trajeto Belém-Castanhal apenas a Expresso Modelo tem aceito, e então empurrando com a barriga a gente vai levando não sei até quando, os estudantes devem se unir novamente e pressionar as autoridades competentes, afinal só assim e que as coisas funcionam por aqui não é mesmo?! Que país é esse???
ResponderExcluir-----------------------------------------------
RESOLUÇÃO N.º 07/2011, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
– COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM
ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE
DE TODAS AS CARTEIRAS ESTUDANTIS INTERMUNICIPAIS
EMITIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM
ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ – no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual N.º
2.123 /2010 e demais dispositivos legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do beneficio
de abatimento de 50% nas tarifas do serviço de transporte
intermunicipal de passageiros, aos estudantes que receberam
suas carteiras nos anos de 2010 e 2011, e que, estão
regularmente matriculados no exercício 2011/2;
CONSIDERANDO que essas carteiras têm validade até
30/09/2011.
RESOLVE:
Art.1º - Prorrogar até 31 de março de 2012, todas as carteiras
válidas dos estudantes regularmente matriculados no atual
exercício.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2011.
Belém, 19 de setembro de 2011.
OZINALDO ALVES FREITAS – UBES
Presidente da Comissão Gestora Tripartite
GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIOR – ARCON
SAMUEL TADEU LIMA AFLALO – CASA CIVIL
FERNANDO SIDNEI BALDESSIM – SETIPEP
DELCIO ARTHUR FARIAS DE SOUZA – SETIPEP
JAIDE EDNELMA NEVES DE SOUSA – UPES
DEIZE CRISTINA VIDAL SÁ DOS SANTOS
Secretária Executiva da Comissão Gestora / ARCON